DÍVIDAS TRABALHISTAS PODERÃO SER PAGAS COM CARTÃO DE CRÉDITO

Extraído de: LegisCenter  - 5 horas atrás 

A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar suas dívidas trabalhistas por meio do cartão de crédito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça Trabalhista deve ser iniciado no Pará em janeiro de 2102.
Em seguida, os Estados do Amapá e Goiás iniciarão a implantação. O novo sistema será expandido para todo o Brasil ao longo do ano que vem e poderá também ser utilizado na Justiça comum, nas Varas de Família e Juizados Especiais.

A nova modalidade de pagamento trará mais segurança aos que recebem a indenização, pois a quitação do débito será garantida pelas operadoras de cartão de crédito, mesmo em casos de inadimplência do devedor.

Nos pagamentos com cartão de débito, a parte que venceu a ação receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. Ao mesmo tempo traz a possibilidade de que a parte perdedora possa parcelar o pagamento de suas dívidas em até 15 vezes, respeitando o limite do cartão.

 

Extraído de JusBrasil

Notícias

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...